A constitucionalidade do artigo 840, §1º, da CLT – introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) – vem sendo discutida no Supremo Tribunal Federal por meio da ADI 6.002. Esse dispositivo exige que cada pedido formulado na petição inicial trabalhista seja certo, determinado e com...
Leia na integraO projeto de lei (PL 4.719/20) que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, estados, municípios, Distrito Federal e entidades beneficentes, foi aprovado nesta terça-feira (21) no Senado após voto favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL). Agora, o texto retorna...
Leia na integraO futuro do trabalho já está em curso e promete mudar profundamente a forma como produzimos, aprendemos e nos relacionamos profissionalmente. Avanços em inteligência artificial, automação e sustentabilidade estão redesenhando o mercado global e exigindo novas competências dos...
Leia na integraA Receita Federal anunciou que será aberta nesta sexta-feira, 24, a partir das 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda do mês de outubro. O novo lote de restituições é formado por 248.894 contribuintes e soma R$ 602.957.179,71. O pagamento será feito...
Leia na integraO IVA dual instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 e concebido pela Lei Complementar 214/2025 faz jus à proposta de simplificação, incidindo sobre todas as operações onerosas com bens e serviços, exceto aquelas pouquíssimas descritas no artigo 6º da lei complementar, dentre elas,...
Leia na integraA tributação pelo regime do lucro presumido no Brasil, aplicada a pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde, é palco de uma histórica e economicamente relevante controvérsia jurídica. O debate central reside na possibilidade de clínicas e sociedades médicas, que...
Leia na integraA partir do proximo dia 1º de novembro, bancos e instituições financeiras de todo o país renegociarão dívidas por meio do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Entre os benefícios para que o consumidor quite as dívidas,...
Leia na integraA menos de um ano da implementação do novo sistema de tributos no Brasil, quase metade (48%) dos escritórios de advocacia ainda não possui plano estruturado de preparação para a reforma tributária, segundo o relatório Reforma Tributária do Brasil 2025 – Construindo a Ponte...
Leia na integraO ambiente de trabalho desempenha um papel determinante no desempenho das organizações, influenciando diretamente a produtividade, o clima organizacional, a saúde mental dos colaboradores e a capacidade de inovação das equipes. Mais do que um espaço físico, ele reflete a cultura corporativa, os...
Leia na integraA Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), o relatório que propõe redução linear de 10% dos benefícios tributários federais, com cortes de 5% em 2026 e 5% em 2027. O texto, de autoria do deputado Mauro...
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